O que é MDF-e e como emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? 

Você sabe o que é MDF-e, como emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), quem está obrigado a apresentar este documento fiscal eletrônico e como consultá-lo? Continue a leitura para descobrir!

O que é MDF-e? 

Se a sua empresa transporta cargas, certamente você já ouviu falar sobre MDF-e. Instituído pelo Ajuste Sinief 21/2010, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, que agiliza o registro em lote de documentos fiscais e substitui o antigo Manifesto de Carga (modelo 25). 

O MDF-e contempla uma apresentação resumida das informações correspondentes ao transporte de cargas. Ele permite a rastreabilidade da circulação física de carga, a identificação dos responsáveis pelo transporte das mercadorias e até mesmo o registro do transporte de cargas, do início ao fim.  

Nesse sentido, se um contribuinte do ICMS contrata um transportador autônomo de carga e não emite o MDF-e, sua situação não estará regularizada, podendo sofrer multas ou demais penalidades relacionadas ao transporte de cargas e a documentação em falta. 

O principal propósito do MF-e é vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, com a validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, em conjunto com uma autorização de uso de MDF-e pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. 

Quem está obrigado a emitir o Manifesto Eletrônico de Transporte? 

Se você é um contribuinte do ICMS que transporta cargas, pode ser que esteja obrigado a emitir esse documento de transporte. A emissão deste documento fiscal se destina às empresas que precisam cumprir suas obrigações fiscais relacionadas ao transporte de cargas. Ou seja, está voltado para os contribuintes do ICMS que:

• Emitem CT-e para transporte de carga fracionada (correspondente a mais de um conhecimento de transporte); 
• Que emitem NF-e para transporte de mercadorias em veículos próprios ou alugados; 
• Contratam transportadores autônomos de cargas. 

Ou seja, a obrigatoriedade na emissão do MDF-e é imposta para alguns contribuintes, desde que realizem o transporte das mercadorias em veículo próprio, alugado ou sob contratação de transporte autônomo de cargas, sendo também obrigado à emissão do MDF-e as transportadoras, que são emitentes de CT-e. 

Como emitir o Manifesto Eletrônico de Transporte? 

Para emiti-lo é preciso ter um certificado digital e um sistema emissor instalado.

De acordo com a Cartilha Nacional do MDF-e, o primeiro passo para realizar a emissão desse documento é acessar seu sistema voltado para área fiscal e preencher os devidos campos, informando se você é um emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

Depois, será realizada a autorização do MDF-e, em que é feita a liberação do transporte e obtida uma chave de acesso para emissão ou impressão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – o DAMDFe).  

O terceiro passo, portanto, será a impressão do DAMDFE, que costuma ser solicitado pelo fiscal, no posto fiscalizador, para fins de conferência das informações e liberação da carga com as mercadorias. 

Ao final, o contribuinte deverá realizar o encerramento pelo sistema, informando ao fisco sobre o fim do trajeto de transporte e entrega da carga.

O que você precisa saber sobre a Consulta do MDF-e 

Os sistemas de gestão fiscal apresentam várias funcionalidades para o MDF-e, como: 

1. Autorização, encerramento e cancelamento do MDF-e; 

2. Encerramento de MDF-e emitidos por software de terceiros; 

3. Consulta situação do MDF-e na SEFAZ; 

4. Criar esboço do MDF-e; 

5. Pré-visualizar o XML e DAMDF-e; 

6. Duplicar MDF-e, para processos recorrentes. 

Para atender cada uma dessas funcionalidades, a Invent desenvolveu uma solução fiscal completa para o gerenciamento do MDF-e.

Conheça o TaxPlus:

#DicaDaInvent: 

A sua empresa precisa gerenciar os documentos fiscais voltados ao transporte de cargas? Com o TaxPlus MDF-e, ajudamos as empresas a gerenciarem os documentos fiscais de transporte. Temos vários recursos disponíveis, como: 

O preenchimento automático dos dados de descarregamento:

Para otimizar o processo de emissão do Manifesto Eletrônico de Cargas, a solução realiza o preenchimento automático dos dados de descarregamento a partir de notas fiscais e emitidas pela solução TaxPlus NF-e. 

Preenchimento automático da chave de acesso:

O TaxPlus MDF-e oferece o recurso de preenchimento automático da chave de acesso da NF-e (modelo 55) e CT-e (modelo 57) na informação complementar do DAMDF-e, com a finalidade de otimizar o processo de emissão documento. 

Impressão automática do DAMDF-e após autorização na SEFAZ:

Você vai realizar a impressão do DAMDF-e automaticamente assim que a autorização é recebida pela SEFAZ, eliminando a necessidade de intervenção manual por parte do usuário. 

Compartilhamento de documentos por e-mail:

O TaxPlus NF-e/CT-e permite o compartilhamento de documentos por e-mail com os contatos dos clientes relacionados às NF-e e CT-e. Além disso, também oferece a opção de enviar e-mails para os motoristas envolvidos no transporte, relacionados ao MDF-e. Essa funcionalidade facilita a comunicação e o compartilhamento de informações importantes, garantindo que os documentos fiscais e os detalhes do transporte sejam enviados de forma eficiente e direcionada aos destinatários corretos. 

Automação no preenchimento da placa do veículo e condutor a partir da NF-e:

O TaxPlus MDF-e possui um recurso de automação que busca nos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vinculada ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) as informações do veículo e do condutor. Esses dados são preenchidos automaticamente no Manifesto, sem a necessidade de inserção manual. 

Cadastro de Veículos e Reboques:

A solução pode ser configurada para considerar colaboradores (cadastrados no SAP business One) como condutores, e pode-se realizar um cadastro prévio dos veículos para, ao inserir o MDF-e, apenas selecioná-los. 

Cadastro de condutores:

A solução pode ser configurada para considerar colaboradores (cadastrados no SAP business One) como condutores, e assim tornar ágil o processo de emissão do MDF-e. 

Inclusão de condutores após autorização do MDF-e:

No decorrer do transporte da carga, pode ocorrer a troca de condutores do veículo, e o TaxPlus MDF-e permite realizar inclusão de condutores mesmo após a emissão do documento, proporcionado precisão nas informações documentadas. 

Armazenamento do XML do MDF-e no banco de dados e diretório local:

O TaxPlus MDF-e possui a capacidade de armazenar o XML do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tanto no banco de dados quanto em um diretório local. Isso permite que o XML seja armazenado de forma segura e organizada, facilitando o acesso e a recuperação dos documentos quando necessário. 

Possibilidade de criar DAMDF-e personalizado:

A solução disponibiliza além de modelos DAMDF-e pré-configurados, a solução oferece a possibilidade de criar modelos personalizados, permitindo assim atender às necessidades específicas de cada negócio. 

Integração com notas fiscais emitidas pelo TripleOne:

O TaxPlus MDF-e possui integração direta com as notas fiscais emitidas pelo TripleOne, permitindo a importação automática das informações, agilizando o processo e garantindo a consistência dos dados. 

Validação do TripleOne:

O MDF-e realiza a validação do TripleOne, garantindo a conformidade e a integridade dos dados inseridos no documento fiscal. 

Com um amplo conjunto de recursos desenvolvidos para simplificar e agilizar as operações das empresas, o TaxPlus MDF-e se destaca como uma solução completa e integrada para a emissão e gerenciamento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.  

Sua usabilidade intuitiva e eficiente, aliada as ferramentas de gestão, tornam essa solução a escolha ideal para empresas que buscam praticidade e eficiência na emissão de documentos fiscais eletrônicos. 

Quer saber mais sobre o TaxPlus MDF-e? Então clique aqui e conheça nossa solução que descomplica as rotinas fiscais e tributárias ou fale com o nosso time de especialistas!

E se você gostou do artigo, o que acha de compartilhar com os amigos nas redes sociais? 😀