Você sabe o que é MDF-e, como emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), quem está obrigado a apresentar este documento fiscal eletrônico e como consultá-lo? Continue a leitura para descobrir!
O que é MDF-e?
Se a sua empresa transporta cargas, certamente você já ouviu falar sobre MDF-e. Instituído pelo Ajuste Sinief 21/2010, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, que agiliza o registro em lote de documentos fiscais e substitui o antigo Manifesto de Carga (modelo 25).
O MDF-e contempla uma apresentação resumida das informações correspondentes ao transporte de cargas. Ele permite a rastreabilidade da circulação física de carga, a identificação dos responsáveis pelo transporte das mercadorias e até mesmo o registro do transporte de cargas, do início ao fim.
Nesse sentido, se um contribuinte do ICMS contrata um transportador autônomo de carga e não emite o MDF-e, sua situação não estará regularizada, podendo sofrer multas ou demais penalidades relacionadas ao transporte de cargas e a documentação em falta.
O principal propósito do MF-e é vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, com a validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, em conjunto com uma autorização de uso de MDF-e pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
Quem está obrigado a emitir o Manifesto Eletrônico de Transporte?
Se você é um contribuinte do ICMS que transporta cargas, pode ser que esteja obrigado a emitir esse documento de transporte. A emissão deste documento fiscal se destina às empresas que precisam cumprir suas obrigações fiscais relacionadas ao transporte de cargas. Ou seja, está voltado para os contribuintes do ICMS que:
- Emitem CT-e para transporte de carga fracionada (correspondente a mais de um conhecimento de transporte);
- Que emitem NF-e para transporte de mercadorias em veículos próprios ou alugados;
- Contratam transportadores autônomos de cargas.
Ou seja, a obrigatoriedade na emissão do MDF-e é imposta para alguns contribuintes, desde que realizem o transporte das mercadorias em veículo próprio, alugado ou sob contratação de transporte autônomo de cargas, sendo também obrigado à emissão do MDF-e as transportadoras, que são emitentes de CT-e.
Como emitir o Manifesto Eletrônico de Transporte?
Para emiti-lo é preciso ter um certificado digital e um sistema emissor instalado.
De acordo com a Cartilha Nacional do MDF-e, o primeiro passo para realizar a emissão desse documento é acessar seu sistema voltado para área fiscal e preencher os devidos campos, informando se você é um emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Depois, será realizada a autorização do MDF-e, em que é feita a liberação do transporte e obtida uma chave de acesso para emissão ou impressão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – o DAMDFe).
O terceiro passo, portanto, será a impressão do DAMDFE, que costuma ser solicitado pelo fiscal, no posto fiscalizador, para fins de conferência das informações e liberação da carga com as mercadorias.
Ao final, o contribuinte deverá realizar o encerramento pelo sistema, informando ao fisco sobre o fim do trajeto de transporte e entrega da carga.
O que você precisa saber sobre a Consulta do MDF-e
Os sistemas de gestão fiscal apresentam várias funcionalidades para o MDF-e, como:
1. Autorização, encerramento e cancelamento do MDF-e;
2. Encerramento de MDF-e emitidos por software de terceiros;
3. Consulta situação do MDF-e na SEFAZ;
4. Criar esboço do MDF-e;
5. Pré-visualizar o XML e DAMDF-e;
6. Duplicar MDF-e, para processos recorrentes.
Para atender cada uma dessas funcionalidades, a Invent desenvolveu uma solução fiscal completa para o gerenciamento do MDF-e.
Conheça o TaxPlus:
#DicaDaInvent:
A sua empresa precisa gerenciar os documentos fiscais voltados ao transporte de cargas? Com o TaxPlus MDF-e, ajudamos as empresas a gerenciarem os documentos fiscais de transporte. Temos vários recursos disponíveis, como:
O preenchimento automático dos dados de descarregamento:
Para otimizar o processo de emissão do Manifesto Eletrônico de Cargas, a solução realiza o preenchimento automático dos dados de descarregamento a partir de notas fiscais e emitidas pela solução TaxPlus NF-e.
Preenchimento automático da chave de acesso:
O TaxPlus MDF-e oferece o recurso de preenchimento automático da chave de acesso da NF-e (modelo 55) e CT-e (modelo 57) na informação complementar do DAMDF-e, com a finalidade de otimizar o processo de emissão documento.
Impressão automática do DAMDF-e após autorização na SEFAZ:
Você vai realizar a impressão do DAMDF-e automaticamente assim que a autorização é recebida pela SEFAZ, eliminando a necessidade de intervenção manual por parte do usuário.
Compartilhamento de documentos por e-mail:
O TaxPlus NF-e/CT-e permite o compartilhamento de documentos por e-mail com os contatos dos clientes relacionados às NF-e e CT-e. Além disso, também oferece a opção de enviar e-mails para os motoristas envolvidos no transporte, relacionados ao MDF-e. Essa funcionalidade facilita a comunicação e o compartilhamento de informações importantes, garantindo que os documentos fiscais e os detalhes do transporte sejam enviados de forma eficiente e direcionada aos destinatários corretos.
Automação no preenchimento da placa do veículo e condutor a partir da NF-e:
O TaxPlus MDF-e possui um recurso de automação que busca nos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vinculada ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) as informações do veículo e do condutor. Esses dados são preenchidos automaticamente no Manifesto, sem a necessidade de inserção manual.
Cadastro de Veículos e Reboques:
A solução pode ser configurada para considerar colaboradores (cadastrados no SAP business One) como condutores, e pode-se realizar um cadastro prévio dos veículos para, ao inserir o MDF-e, apenas selecioná-los.
Cadastro de condutores:
A solução pode ser configurada para considerar colaboradores (cadastrados no SAP business One) como condutores, e assim tornar ágil o processo de emissão do MDF-e.
Inclusão de condutores após autorização do MDF-e:
No decorrer do transporte da carga, pode ocorrer a troca de condutores do veículo, e o TaxPlus MDF-e permite realizar inclusão de condutores mesmo após a emissão do documento, proporcionado precisão nas informações documentadas.
Armazenamento do XML do MDF-e no banco de dados e diretório local:
O TaxPlus MDF-e possui a capacidade de armazenar o XML do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tanto no banco de dados quanto em um diretório local. Isso permite que o XML seja armazenado de forma segura e organizada, facilitando o acesso e a recuperação dos documentos quando necessário.
Possibilidade de criar DAMDF-e personalizado:
A solução disponibiliza além de modelos DAMDF-e pré-configurados, a solução oferece a possibilidade de criar modelos personalizados, permitindo assim atender às necessidades específicas de cada negócio.
Integração com notas fiscais emitidas pelo TripleOne:
O TaxPlus MDF-e possui integração direta com as notas fiscais emitidas pelo TripleOne, permitindo a importação automática das informações, agilizando o processo e garantindo a consistência dos dados.
Validação do TripleOne:
O MDF-e realiza a validação do TripleOne, garantindo a conformidade e a integridade dos dados inseridos no documento fiscal.
Com um amplo conjunto de recursos desenvolvidos para simplificar e agilizar as operações das empresas, o TaxPlus MDF-e se destaca como uma solução completa e integrada para a emissão e gerenciamento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Sua usabilidade intuitiva e eficiente, aliada as ferramentas de gestão, tornam essa solução a escolha ideal para empresas que buscam praticidade e eficiência na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
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