A EFD Contribuições é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo registrar a apuração das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes cumulativo e não cumulativo. Além disso, também contempla a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), aplicável a determinados setores econômicos.
Se você busca saber mais sobre esta obrigação, quem deve entregar e como garantir regularidade fiscal em 2025, continue a leitura!
Quem é obrigado a entregar a EFD Contribuições?
Todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do PIS/PASEP e da COFINS devem apresentar a EFD Contribuições mensalmente, exceto nos seguintes casos:
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional;
- Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, desde que o somatório das contribuições devidas seja inferior a R$ 10.000,00 mensais;
- Empresas inativas, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
- Empresas não inscritas no CNPJ, até o mês anterior à efetivação do registro.
Prazo de entrega
O arquivo digital deve ser transmitido até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração. Ou seja, a escrituração referente a janeiro, por exemplo, deve ser enviada até o 10º dia útil de março.
Blocos da EFD Contribuições
A estrutura da EFD Contribuições é composta por diversos blocos de informações fiscais. Alguns dos principais são:
- Bloco A: Documentos fiscais de serviços;
- Bloco C: Documentos fiscais de mercadorias;
- Bloco F: Demais documentos e operações;
- Bloco M: Apuração das contribuições e créditos de PIS/PASEP e COFINS;
- Bloco P: Apuração da CPRB.
Cada bloco exige a correta parametrização do sistema fiscal da empresa para evitar inconsistências e problemas com o Fisco. Para realizar a escrituração de créditos no bloco C, por exemplo, funciona assim:
Como o TaxPlus facilita a entrega da EFD Contribuições
A geração e o envio correto da EFD Contribuições podem ser desafiadores, especialmente para empresas que lidam com grande volume de documentos fiscais. O TaxPlus, sistema da Invent Software para gestão fiscal, automatiza esse processo e garante conformidade total com as exigências da Receita Federal.
Com o TaxPlus, é possível:
- Configurar corretamente os registros do Bloco A e outros blocos;
- Buscar automaticamente no SAP os documentos escriturados;
- Validar as alíquotas aplicáveis ao PIS/PASEP e COFINS;
- Definir os códigos fiscais adequados para tomada de crédito;
- Gerar o arquivo magnético e validar a transmissão da EFD Contribuições com segurança.
Evite retrabalho e multas por informações incorretas. Solicite uma demonstração gratuita do TaxPlus e otimize sua gestão fiscal agora mesmo!
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