O Brasil está em plena transformação no comércio exterior. Depois de modernizar a exportação com a Declaração Única de Exportação (DU-E), chegou o momento da importação passar por uma reformulação profunda com o Novo Processo de Importação (NPI). Essa mudança não é apenas uma troca de formulários: é a criação de um fluxo digital integrado, capaz de reduzir burocracia, centralizar dados e aproximar o país das melhores práticas internacionais de comércio.
EL Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), plataforma que sustenta essa transformação, segue o conceito de “janela única”, utilizado por diversos países membros da OCDE. A lógica é simples: em vez de lidar com múltiplos sistemas e órgãos separadamente, importadores e exportadores passam a concentrar todas as interações em um só ambiente digital.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, até setembro de 2025 todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Pucomex, consolidando o NPI como o novo padrão obrigatório no Brasil.
Se você quiser entender em detalhes o que muda no comércio exterior e como isso impacta empresas de diferentes setores, continue a leitura.
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O que muda com o Novo Processo de Importação
O principal pilar do NPI é a Declaração Única de Importação (DUIMP), que substituirá a DI e a DSI. Esse documento reúne informações fiscais, logísticas, comerciais e de licenciamento em um único fluxo digital. Para alimentar a DUIMP, as empresas precisam manter atualizado o Catálogo de productos, que concentra as características técnicas e tributárias de cada item importado.
A Receita Federal já iniciou simplificações nesse cadastro, como a exclusão de mais de 1.600 atributos opcionais, o que representa uma redução significativa da complexidade para os importadores. Mesmo assim, a responsabilidade aumenta: os atributos que permanecem são dinâmicos e podem mudar a qualquer momento, exigindo atenção contínua das empresas.
Outro avanço importante está no modelo de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos). Antes, cada licença só poderia ser usada uma vez. Agora, com o formato “flex”, a mesma licença pode servir a múltiplos embarques, desde que respeitados prazos, quantidades e valores. Isso dá mais flexibilidade, mas também exige controles mais precisos.
A gestão logística também foi redesenhada com o Controle de Carga e Trânsito (CCT), que substitui sistemas antigos e unifica informações de cargas em diferentes modais. No campo financeiro, o destaque é o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), que já integra tributos federais e taxas da Anvisa, como ocorre nas importações de alimentos e dispositivos médicos.
Do modelo antigo ao NPI: ganhos e desafios
Durante décadas, o comércio exterior brasileiro foi marcado por um modelo fragmentado e burocrático. Cada etapa da importação exigia um sistema próprio: a declaração de importação (DI) em um ambiente, as licenças em outro, os tributos em diferentes plataformas de pagamento e o controle de cargas em sistemas como o Mantra e o SISCARGA.
Isso significava que um mesmo importador precisava repetir cadastros para diferentes órgãos, enviar documentos de forma redundante e acompanhar a liberação de mercadorias em janelas desconectadas. Esse cenário não só consumia tempo e recursos como também aumentava a chance de erros manuais — e qualquer inconsistência era suficiente para travar a operação.
Com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI), esse ciclo começa a ser substituído por um fluxo digital, centralizado e integrado:
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- O produto previamente cadastrado no Catálogo de productos alimenta automaticamente a DUIMP, eliminando retrabalho.
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- As licenças, agora no formato LPCO flex, podem ser utilizadas em mais de um embarque, dentro dos limites estabelecidos.
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- O pagamento de tributos e taxas ocorre em um único local, por meio do PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior), que já integra tributos federais e taxas da Anvisa.
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- A movimentação das cargas, do embarque ao desembaraço, é acompanhada em tempo real pelo CCT (Controle de Carga e Trânsito), que substitui sistemas antigos e amplia a rastreabilidade logística.
Esse novo desenho traz ganhos diretos de eficiência: menor tempo de liberação, maior previsibilidade e redução de custos com intermediários.
No entanto, a transição também representa novas responsabilidades para as empresas. Um catálogo desatualizado pode bloquear a emissão da DUIMP e paralisar a importação. Sistemas internos que não se conectam via API ao Pucomex correm o risco de se tornar obsoletos, forçando adaptações urgentes. Além disso, a rastreabilidade ampliada aumenta a exigência de compliance fiscal e regulatório: inconsistências entre documentos fiscais, dados logísticos e registros no sistema podem ser identificadas quase em tempo real, gerando autuações ou atrasos na liberação da carga.
Em resumo: enquanto o modelo antigo permitia “remendos” e controles manuais, o NPI exige processos digitalizados, integrados e auditáveis. Para empresas preparadas, é uma oportunidade de ganhar eficiência e competitividade; para as que insistirem em manter práticas antigas, o risco é de atraso, custos adicionais e perda de espaço no mercado.
Impactos por setor da economia
O Novo Processo de Importação (NPI) atinge todos os setores, mas os efeitos variam conforme a natureza da operação e a complexidade regulatória de cada área.
Saúde e farmacêutico:
A integração da taxa da Anvisa ao PCCE já simplifica o fluxo de importação de medicamentos, dispositivos médicos e insumos hospitalares. No entanto, esse setor continua sendo um dos mais sensíveis às mudanças.
A exigência de atributos técnicos detalhados no Catálogo de Produtos e a necessidade de licenças rigorosas tornam essencial a atualização contínua das informações. Pequenos erros ou cadastros desatualizados podem gerar bloqueios imediatos na DUIMP, impactando diretamente a disponibilidade de produtos críticos no mercado.
Agropecuário:
No setor agropecuário, os certificados fitossanitários e zoossanitários passaram a ser administrados pelo modelo LPCO. Isso significa que os importadores precisam gerenciar prazos de validade e saldos de forma muito mais precisa, já que uma falha pode comprometer a entrada de insumos agrícolas, defensivos ou animais vivos.
Por outro lado, o modelo “flex” permite maior aproveitamento das licenças, trazendo eficiência para empresas que importam regularmente grandes volumes.
Indústria:
As indústrias — especialmente aquelas que lidam com uma grande variedade de insumos, peças e componentes — enfrentam o desafio de gerenciar milhares de atributos dinâmicos no Catálogo de Produtos. Nesse cenário, a automação deixa de ser uma escolha e se torna indispensável.
Empresas que adotam soluções de integração via API conseguem manter seus cadastros atualizados em tempo real, evitando bloqueios e garantindo que a DUIMP seja registrada sem interrupções. Além disso, a rastreabilidade ampliada pelo CCT ajuda a reduzir gargalos logísticos, trazendo mais previsibilidade à produção.
Em resumo, todos os setores apresentam o mesmo desafio central: alinhar processos internos à lógica digital e integrada do Pucomex.
Exportação e importação sob a mesma lógica
EL Novo Processo de Importação (NPI) não surgiu de forma isolada. Ele é, na verdade, a continuidade de uma transformação que começou pela exportação, com a criação da Declaração Única de Exportação (DU-E) em 2017.
A DU-E foi o primeiro passo rumo à lógica de centralização digital: substituiu três documentos diferentes — RE (Registro de Exportação), DE (Declaração de Exportação) e DSE (Declaração Simplificada de Exportação) — por um único registro eletrônico. Essa mudança reduziu prazos, eliminou redundâncias e tornou o fluxo mais transparente.
O sucesso da DU-E abriu caminho para que o mesmo modelo fosse aplicado à importação. Assim como na exportação, a importação agora também passa a funcionar com dados estruturados, integração digital e comunicação direta entre empresas e órgãos anuentes via Pucomex.
Esse alinhamento traz benefícios claros:
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- Coerência operacional: empresas que já se adaptaram à DU-E entendem a lógica de cadastros prévios e fluxos digitais, o que facilita a transição para a DUIMP.
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- Integração completa do comércio exterior: ao unificar os processos de importação e exportação em uma mesma plataforma, o Brasil cria um ciclo digital de comércio exterior, reduzindo a assimetria entre os fluxos.
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- Melhoria no ambiente de negócios: com processos simplificados nos dois sentidos da balança comercial, o país tende a reduzir custos logísticos e melhorar sua posição em rankings internacionais de competitividade.
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- Aumento da previsibilidade para empresas exportadoras-importadoras: companhias que operam tanto na exportação quanto na importação — como indústrias que importam insumos e exportam produtos acabados — passam a ter um único ambiente digital para gerir toda a sua operação de comércio exterior.
Em outras palavras, enquanto a DU-E consolidou a modernização do fluxo de saída, a DUIMP representa o mesmo avanço no fluxo de entrada. Juntas, elas criam a base para um comércio exterior mais eficiente, conectado e alinhado às melhores práticas globais.
Perguntas frequentes sobre exportação e NPI
O NPI também afeta a exportação?
Sim. A lógica de simplificação aplicada à exportação com a DU-E é a mesma que agora chega à importação.
O que acontece se o Catálogo de Produtos não for atualizado?
O registro da DUIMP é bloqueado e a importação não pode avançar.
Preciso trocar de ERP para usar o NPI?
Não necessariamente. O essencial é que o sistema seja capaz de se integrar ao Pucomex por meio de APIs.
Quais taxas já estão no PCCE?
Atualmente, já é possível pagar tributos federais e a taxa de vigilância sanitária da Anvisa pelo módulo integrado.
Quando o NPI será obrigatório para todos?
A migração é gradual, mas até setembro de 2025 todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Pucomex.
EL Novo Processo de Importação é um marco para o comércio exterior brasileiro. Ao reduzir etapas, centralizar pagamentos e automatizar cadastros, ele cria condições para operações mais ágeis, transparentes e competitivas.
Para as empresas, o momento é de preparação: rever processos, atualizar sistemas e garantir integração tecnológica. Quem se antecipa transforma uma obrigação em oportunidade, reduz custos, aumenta a eficiência e ganha vantagem estratégica no mercado global.
Agora é a hora de se adaptar ao NPI e construir um modelo de operação conectado ao futuro do comércio internacional.
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REFERÊNCIAS:
Receita Federal – eliminação de atributos opcionais do Catálogo de Produtos
MDIC – cronograma de integração de órgãos anuentes até setembro/2025
Anvisa – integração de taxas ao PCCE em importação de alimentos
Notícia Siscomex nº 053/2024 – integração da taxa de dispositivos médicos ao PCCE
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