EFD Contribuições: entenda a obrigação e como garantir a conformidade fiscal com o CBS

Com a Reforma Tributária entrando em sua fase decisiva, a EFD Contribuições assume um papel ainda mais estratégico no ecossistema fiscal das empresas brasileiras. 

Com o início das Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e COFINS, conforme a Lei Complementar 214/2025, manter a conformidade digital tornou-se prioridade absoluta para departamentos fiscais e financeiros. 

A EFD Contribuições segue obrigatória e é um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 

Ela registra as apurações de PIS/PASEP, COFINS e, em alguns casos, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Seu objetivo é garantir rastreabilidade e integridade das informações fiscais — algo essencial para que as empresas estejam preparadas para a transição ao novo modelo tributário. 

A seguir, você entenderá quem deve entregar, quais são os principais desafios e como manter a EFD Contribuições em total conformidade fiscal neste novo cenário. 

O que é a EFD Contribuições? 

A EFD Contribuições é uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criada para registrar as apurações das contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e, em alguns casos, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por meio dela, as empresas enviam mensalmente à Receita Federal todas as informações fiscais referentes às suas operações, garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade tributária.  

Quem precisa entregar o EFD Contribuições? 

Devem apresentar a EFD Contribuições todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração de PIS/PASEP e COFINS, com exceção das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, das entidades imunes ou isentas, e dos órgãos públicos. 

O prazo de entrega permanece o mesmo: até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração. 

Embora pareça uma rotina técnica, esse envio se tornou um ponto de controle estratégico para a Receita Federal, que cruza automaticamente os dados com outras escriturações do SPED — como a EFD-Reinf, o eSocial e a EFD ICMS/IPI. 

A conclusão é simples: qualquer divergência entre módulos pode resultar em notificações e multas automáticas. 

Como a EFD Contribuições é estruturada 

A EFD Contribuições funciona como um grande relatório digital dividido em partes chamadas blocos. 
Cada bloco agrupa informações específicas sobre as operações da empresa — como notas fiscais, serviços, créditos e apuração de tributos. 
Essa divisão facilita a análise da Receita Federal e o cruzamento automático dos dados enviados pelo contribuinte. 

Veja como ela se organiza: 

• Bloco 0 – Identificação da empresa: reúne dados cadastrais básicos, como CNPJ, CNAE e regime tributário. 

• Bloco C – Documentos fiscais de mercadorias: registra notas fiscais de entrada e saída de produtos, fundamentais para calcular PIS e COFINS. 

• Bloco D – Serviços tomados e prestados: concentra as notas fiscais de serviços e suas respectivas incidências tributárias. 

• Bloco F – Outras operações: inclui receitas financeiras, créditos presumidos e movimentações que influenciam na apuração das contribuições. 

• Bloco M – Apuração de PIS e COFINS: consolida créditos e débitos apurados no período — é o ponto final da escrituração. 

• Bloco 1 – Informações complementares: traz ajustes e observações exigidas pela legislação. 

• Bloco 9 – Encerramento: fecha o arquivo, apresentando os totais e o resumo dos registros. 

Na prática, cada bloco é composto por registros (como o C100, C170, M100 e M500) que detalham os dados fiscais da empresa. Por isso, parametrizar corretamente o sistema, definindo códigos, CFOPs e CSTs, é o que garante que as informações estejam completas, coerentes e prontas para validação no SPED. 

Compreender essa estrutura é essencial para evitar erros de escrituração e garantir que os créditos de PIS e COFINS sejam aproveitados da forma correta. 

Como evitar erros na escrituração e aproveitar melhor seus créditos fiscais 

Para quem deseja entender na prática como configurar corretamente o TaxPlus e garantir o aproveitamento máximo dos créditos de PIS/COFINS, a equipe da Invent preparou um passo a passo completo. 

No vídeo abaixo, mostramos como parametrizar o sistema em quatro etapas, desde o cadastro de itens no SAP até a geração e validação dos registros do Bloco C no SPED EFD Contribuições. 

O novo desafio: consistência e integração 

2025 marcou o início da fase de adaptação para o modelo de IVA dual, com a coexistência gradual de tributos atuais e novos (CBS e IBS). 

Nesse cenário, os times fiscais precisam lidar com dois sistemas tributários em paralelo, garantindo consistência entre regimes cumulativos e não cumulativos, além de acompanhar atualizações constantes de leiautes e regras de validação. 

A ausência de integração entre sistemas fiscais e contábeis é hoje uma das principais causas de erros e retrabalho. 

Por isso, a automação e o cruzamento inteligente de informações deixaram de ser diferenciais e se tornaram elementos essenciais de governança fiscal. 

Como a automação garante conformidade e agilidade 

A Invent Software desenvolveu o TaxPlus, uma suíte fiscal complementar a qualquer ERP, inclusive SAP, que automatiza todo o ciclo da EFD Contribuições, desde a geração dos blocos até a transmissão ao ambiente do SPED. 

Com o TaxPlus, o time fiscal elimina atividades repetitivas e reduz a exposição a riscos de autuação. 

Entre os principais recursos estão: 

• Validação automática dos blocos da EFD Contribuições antes do envio; 
• Integração nativa com notas fiscais e dados contábeis, garantindo consistência entre apurações; 
• Alertas de inconsistências e cruzamento de informações em tempo real; 
• Atualizações automáticas conforme as mudanças legais da Receita Federal; 
• Relatórios auditáveis para fiscalizações e auditorias internas. 

O resultado é um processo mais ágil, seguro e transparente, em que a área fiscal atua de forma estratégica, não apenas operacional. 

Empresas que não estiverem com seus processos de EFD Contribuições e SPED totalmente automatizados enfrentarão maior complexidade e risco de não conformidade. 

Antecipar-se é o único caminho para uma transição fiscal segura. Automatizar, validar e integrar os processos agora é o que diferencia quem vai cumprir a nova legislação com tranquilidade, e quem ficará refém de ajustes emergenciais no próximo ano. 

Sua EFD Contribuições está pronta para o novo ciclo tributário? 

Garanta segurança, consistência e conformidade com o TaxPlus, a suíte fiscal da Invent que conecta tecnologia, governança e inteligência fiscal em um só ambiente. 

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