DUIMP: o que é, como funciona e por que se preparar

Você sabe o que é DUIMP? A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento que visa a modernização do comércio exterior no Brasil. Desde a sua concepção no Programa Portal Único de Comércio Exterior, a DUIMP vem simplificando o processo de importação, centralizando informações essenciais e trazendo mais agilidade para o setor.

Se você busca saber como ela funciona e o que as empresas precisam saber para se adaptarem a essa nova realidade do comércio exterior, continue a leitura!

O que é DUIMP?

Concebida no âmbito do acordo de facilitação de comércio (AFC), e definida recentemente sua operacionalização por meio da Portaria Coana nº 165/2024, a Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento digital criado para centralizar todas as informações necessárias para o controle de importações no Brasil.

Ela substitui a antiga Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), unificando dados aduaneiros, administrativos, comerciais, financeiros e tributários.

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Objetivo da DUIMP: simplificação e agilidade no comércio exterior

O principal objetivo da DUIMP é reduzir a burocracia e otimizar o processo de importação, trazendo mais eficiência para o comércio exterior.

Com a centralização dos dados, o sistema permite uma gestão de riscos mais ágil e simplificada, diminuindo a necessidade de fiscalizações e garantindo mais segurança para o importador.

Vantagens da DUIMP para empresas

Esse documento é formulado pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior. A implementação da DUIMP traz diversas vantagens para as empresas, tais como:

• Redução de custos e burocracia: com menos formulários e documentos, o processo se torna mais rápido e econômico.
• Centralização das informações: todos os dados são reunidos em um único documento digital, facilitando a consulta e o registro.
• Maior controle e segurança: a DUIMP integra sistemas de gerenciamento de riscos, minimizando os problemas no despacho aduaneiro.

Quem deve utilizar a DUIMP?

A partir de outubro de 2024, o uso da DUIMP será obrigatório para contribuintes beneficiários dos regimes aduaneiros RECOF, REPETRO e Admissão Temporária.

No entanto, a Receita Federal planeja expandir a obrigatoriedade para outros importadores, ampliando progressivamente as outras modalidades que exigem licenciamento  e trazendo outro modais como o aéreo e terrestre.

Etapas do processo de registro da DUIMP

• Registro antecipado: a DUIMP pode ser registrada antes mesmo da chegada da carga, caracterizando o início do despacho aduaneiro.
• Parametrização e gerenciamento de riscos: a DUIMP passa por uma análise de riscos que determina o se canal de parametrização – verde, amarelo, vermelho ou cinza.
• Pagamento de tributos: os tributos incidentes na importação são pagos diretamente no registro da DUIMP, com a utilização do PCCE – Pagamento centralizado de comércio exterior, um dos novos módulos criados no âmbito do Porta Único de Comércio Exterior.
• Retificação: o sistema permite ajustes no documento tanto antes quanto depois da liberação da mercadoria.

Como preparar sua empresa para a DUIMP?

Para garantir uma transição suave, é essencial que as empresas adotem práticas que atendam às novas exigências. Entre as principais, destacam-se:

• Atualização e integração dos sistemas: adotar soluções que se integrem com o Portal Único de Comércio Exterior para garantir o correto fluxo de dados.
• Treinamento da equipe: capacitar o time para trabalhar com as novas funcionalidades e responsabilidades do DUIMP.
• Revisão das práticas de compliance: adequar-se às normas de compliance exigidas pelo novo processo que é essencial para evitar problemas no registro de importações, como revisão de classificação tarifária de seus produtos e conhecimentos dos atributos exigidos.

Conclusão

Sua empresa está preparada para a DUIMP? Esta nova abordagem representa um marco na modernização do comércio exterior no Brasil, facilitando o processo de importação e fortalecendo a segurança aduaneira.

Para se adequar às novidades do comércio exterior e saber como a Invent pode apoiar a sua empresa neste cenário, fale com o nosso time de especialistas aqui.

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