O que é CT-e e como consultar o Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Você está com dificuldade em emitir o documento fiscal voltado ao transporte de cargas? O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) vai ser extinto em breve, em sua versão 3.00, deixando de valer na versão antiga após janeiro de 2024. Se você busca aprender mais sobre o que é CT-e ou se atualizar para o próximo ano, continue a leitura!

Você vai ler sobre: 

  • O que é CT-e e para que serve 
  • Papel do CT-e no transporte de cargas 
  • Quem deve emitir esse documento e em quais casos 
  • Como emitir o Conhecimento Eletrônico de transporte 
  • Quais são as partes envolvidas na emissão do CT-e 
  • Tipos de modais de transporte do CT-e 
  • 5 tipos de modais de transportes de cargas 

Você sabe o que é o CT-e e para que serve?  

Criado pelo AJUSTE SINIEF 09/07, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento cuja existência é para o registro, com fins fiscais, das prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil. Este documento é eletrônico. Portanto, toda a sua existência é inteiramente digital, sendo armazenado por meios eletrônicos.  

Papel do CT-e no transporte de cargas 

Como evitar multas ao transportar cargas? 

Para transportar cargas e mercadorias, a emissão deste documento eletrônico de transporte é indispensável. Caso contrário, a transportadora pode receber multas ou até mesmo ter mercadorias apreendidas. Este fator torna proibida a circulação em território nacional sem o CT-e.  

Para evitar esse cenário, listamos algumas dicas com fins de evitar multas ao transportar cargas. É importante pensar no: 

  • Preenchimento preciso do CT-e; 
  • Cumprimento dos prazos e rotas; 
  • Atenção às restrições de cargas; 
  • Treinamento e conscientização dos motoristas; 
  • Acompanhamento da legislação. 

Quem deve emitir esse documento ou em quais casos?  

A emissão do CT-e é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.  

E se enquadram na lista de emitentes do CT-e as seguintes modalidades:  

1. Empresa transportadora de carga (ETC);  

2. Cooperativa de transporte de carga (CTC);  

3. Transportador autônomo de carga (TAC) ou equiparado;  

4. Embarcador de carga (contratante do serviço de transporte);  

5. Escritório de contabilidade.  

Como emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico? 

Quando se fala em emissão do CT-e, o Manual de Orientação do Contribuinte (versão 4.00) diz o seguinte:  

“O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois é a situação em que todos os recursos necessários para a emissão do CT-e estão operacionais e a autorização de uso do CT-e é concedida normalmente pela SEFAZ. Nesta situação a emissão dos CT-e é realizada normalmente com a impressão do DACTE em papel comum, após o recebimento da autorização de uso do CT-e”. 

Ou seja: o contribuinte precisa gerar o CT-e, transmitir o documento de Conhecimento Eletrônico de Transporte para a SEFAZ e imprimir seu documento auxiliar, o DACTE, em seguida. 

Quem são as partes envolvidas na emissão do CT-e? 

Esse documento pode ter diversas partes envolvidas, sendo elas:   

  • Emitente – responsável pela emissão do CTe;  
  • Destinatário: receptor final da mercadoria;  
  • Tomador: responsável por pagar o frete;  
  • Remetente: responsável por enviar a mercadoria;  
  • Recebedor: aquele que recebe a carga do transportador; e 
  • Expedidor: aquele que entrega a carga ao transportador.   

Tipos de modais de transporte do CT-e 

Como transportar mercadorias e cargas de um lugar para outro? 

Os tipos de Modais de Transporte representam os vários modos de transportar uma carga do ponto de origem até o destino.  

Nesse sentido, o que determina a forma de transportar determinada mercadoria é a característica do que está sendo transportado e a sua localidade. Contudo, não podemos deixar de considerar alguns fatores que podem influenciar diretamente custo, como o envolvido no transporte e a velocidade desejada para a entrega.  

Conhecer os modais de transporte e suas características é importante para tomar as melhores decisões. Por isso, elencamos os cinco principais modais para o transporte de cargas: 

Conheça 5 tipos de modais de transporte de cargas 

Sua empresa realiza o transporte de cargas? Em nosso país temos atualmente 5 tipos de Modais de Transporte de cargas: 

1. Modal Rodoviário 

O modal mais utilizado é o Rodoviário, uma vez que grande parte dos nossos produtos agropecuários, minerais, combustíveis e industriais, são transportadas através de rodovias, estradas e ruas. Nossa malha rodoviária corta boa parte de todo o nosso território. 

2. Modal Aéreo 

O modal aéreo normalmente apresenta o menor tempo de entrega de todos no transporte de cargas, uma vez que ele utiliza o ar para realizar o transporte. Esse tipo de modal conta estruturas aeroportuárias para o manuseio de mercadoria, sendo que elas costumam ter a capacidade de receber o tipo de aeronave. 

3. Modal Aquaviário 

O modal aquaviário é aquele no qual o transporte se realiza através das águas, como mares rios ou lagos. Ele pode utilizar navios, barcos, submarinos ou outras embarcações. 

4. Modal Ferroviário 

Ainda nessa lista temos o modal ferroviário, aquele realizado por veículos que percorrem linhas de ferro, como, por exemplo, os conhecidíssimos trens. 

5. Modal Dutoviário 

O Modal Dutoviário é aquele que utiliza a força da gravidade ou de pressão mecânica com o fim de deslocar a mercadoria por dutos, o que favorece a movimentação de gases, líquidos e sólidos. 

6. Multimodal 

Para finalizar nossa lista temos o multimodal. Esse utiliza mais de um modal de transporte para levar a carga do ponto de origem até o destino, utilizando, para isso, apenas um operador logístico, chamado de Operador de Transporte Multimodal (OTM). 

Com o TaxPlus CT-e, facilitamos a emissão de todos esses tipos de modais. Conheça a solução fiscal que simplifica as rotinas e burocracias da sua empresa: 

Novidades do CT-e para 2024 

Com a obsolescência da versão 3.00 a partir de fevereiro de 2024, passa a valer uma nova versão para emissão do CT-e, a 4.00. Com essa atualização, novas funcionalidades passam a entrar em vigor, facilitando as rotinas dos transportadores. Algumas novidades do CT-e: 

  • Informações do CT-e serão enviadas diretamente para SEFAZ, sem precisar de consulta; 
  • Fim do CT-e de anulação; 
  • E muito mais! 

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