
Iniciando em janeiro de 2018, o eSocial está sendo implantado e a expectativa é de que até janeiro de 2019 o programa seja totalmente implementado. O programa chega para unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias para os diferentes órgãos do governo.
A implementação já está sendo realizada, a começar pelas grandes empresas – com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. São mais de 13 mil empresas que empregam cerca de 15 milhões de trabalhadores em todo o país. Em seguida, a adesão será obrigatória a partir de julho de 2018 para micros e pequenas empresas, e MEIs que possuam empregados.
Não há como escapar, todas as empresas deverão aderir, ou seja, qualquer negócio com pelo menos um funcionário deverá contratar sistemas de informação, qualificar colaboradores para lidarem com o eSocial e revisar toda a base de dados existente.
Em curto prazo, os departamentos de recursos humanos deverão se dedicar à implementação do eSocial, ao mesmo tempo em que precisarão manter os processos administrativos atualizados, pelo menos até que o programa esteja completamente implementado.
Após totalmente implementado, a expectativa é que o eSocial diminua a burocracia, compilando informações e documentos relevantes para diferentes órgãos públicos, como a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e o CEF.
Com o maior controle proporcionado pelo eSocial, os colaboradores terão mais garantias quanto ao seguimento da CLT por parte das empresas, reduzindo a quantidade de trabalhadores informais.
Por outro lado, os trabalhadores que tiverem divergências em seus dados cadastrados na empresa poderão sofrer na hora de coletarem benefícios, e até mesmo para gerar guias de recolhimento do FGTS e INSS, por exemplo.
Acordos entre empresas e trabalhadores que vão de encontro com as leis trabalhistas também serão coibidos com o eSocial, diminuindo a possibilidade de parcelamento de férias ou gratificações além do registrado em carteira.
Sendo trabalhado desde 2015, o projeto do eSocial foi pensado para dificultar a sonegação de impostos, aumentar o número de trabalhadores formais no país e a arrecadação tributária.
E com o eSocial o governo terá um aumento na facilidade de fiscalizar empresas e garantir não apenas mais dinheiro aos cofres públicos, mas também maior segurança para os trabalhadores.
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