O que está por trás do EFD-REINF? - Invent Software
11 de setembro de 2018
Estabelecida pela Instrução Normativa RFB n° 1701, em março de 2017, a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição (EFD-REINF) é um módulo do SPED construído como complemento ao eSocial.
A EFD-REINF registra todas as retenções dos contribuintes não relacionadas com o trabalho, além das informações de receita bruta para apurar contribuições previdenciárias substituídas. Ela é modularizada por eventos de informações e permite várias transmissões em diferentes períodos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
Pessoas jurídicas, associações desportivas, produtores rurais e entidades promotoras de eventos esportivos, entre outros, são obrigados a entregar a EFD-REINF, contendo as seguintes informações específicas:
- Serviços tomados/prestados com cessão de mão de obra ou empreitada;
- Retenções na fonte incidentes sobre pagamentos diversos a pessoas físicas e jurídicas;
- Recursos recebidos por ou repassados para entidades desportivas com time de futebol profissional;
- Comercialização de produção e apuração de contribuição previdenciária substituída, para produtores rurais e agroindústrias.
Os primeiros SPEDs surgiram para oferecer ao Fisco a possibilidade de ampliar sua visão sobre as informações declaradas pelas empresas e entender se o que estava sendo informado estava mesmo certo.
Com o passar dos anos e cada vez mais, os SPEDs estão interligados e a EFD-REINF está ligada diretamente ao Bloco P, a ECF e, consequentemente, ao SPED Contábil. Assim, a desatenção na hora de fazer e enviar um arquivo pode causar uma sequência de erros que podem gerar problemas sérios com o Fisco e prejuízos inesperados para os empresários.
Cuidados a serem tomados com a EFD-REINF
Para cumprir todas as exigências da EFD-REINF e evitar problemas sérios para seu negócio, é importante tomar algumas atitudes. Faça um diagnóstico de fora para dentro do negócio e organize as informações para não deixar de lado nenhum dado relevante.
A EFD-REINF exige o controle total das informações, portanto é interessante ter todas elas digitalizadas e centralizadas. Processos jurídicos relativos às retenções, processos trabalhistas, cadastros de prestadores e tomadores de serviços e quaisquer outros dados relevantes para a gestão do negócio, todos devem ser registrados e acessados digitalmente.
É importante validar, revisar e alterar a EFD-REINF antes de enviá-la, para entregar um documento consistente. Fique atento a todos os SPED, pois as informações são interligadas.
Utilize a tecnologia para auxiliar o repasse de informações fiscais
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